Congresso prepara perdão bilionário para empresas devedoras


A “Casa do Povo” em Brasília tornou-se um bunker antipovo nos últimos dias. O Congresso tem estado sitiado, grades, viaturas e guardas cercam o prédio, entrar lá não tem sido nada fácil. Quem vence as barreiras e alcança o interior encontra policiais legislativos armados ostensivamente, a controlar a circulação. Tudo para proteger deputados e senadores de pressões contra as reformas trabalhista e da Previdência. O cenário e o que tem acontecido lá dentro mostram que a “Casa do Povo” é na verdade um camarote vip, retrato de uma democracia capturada pelo dinheiro.

Dos 594 parlamentares, 42% são empresários, fazendeiros incluídos, quase o dobro do total de assalariados (22%). O País tem mais mulheres (51%) do que homens (49%), mas elas são só 12% dos legisladores. Situação similar à dos negros, 54% na população e 10% dos congressistas. Eleger-se em 2014 custou fortunas impagáveis para um trabalhador, renda média de 1,7 mil mensais. Um deputado gastou, por baixo, 2 milhões de reais na campanha e um senador, 5 milhões, informa o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), autor de uma radiografia do Parlamento. Uma grana dada quase sempre por empresas, investimento disfarçado de doação.

Com um Legislativo desse perfil, não surpreende o avanço de reformas que farão o brasileiro trabalhar mais horas e anos e ganhar menos salário e aposentadoria, ao mesmo tempo que são votados perdões bilionários para calote tributário de empresa e, pasmem, de congressistas. Nem surpreende a bancada ruralista chantagear o governo para arrancar uma anistia particular de dívidas.

O perdão tributário despontou no embalo de outro daqueles programas de parcelamento de débito empresarial que já viraram rotina. O novo Refis nasceu de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Michel Temer em janeiro, a 766. Permite aos caloteiros, tanto os que são cobrados apenas no âmbito administrativo quanto aqueles já processados na Justiça, pagar 20% à vista e dividir o resto em até dez anos. A proposta logo vai a votação no plenário da Câmara e, por obra de uma comissão especial de deputados e senadores, ficou ainda mais generosa, coisa de Madre Teresa de Calcutá. Prazo de até 20 anos para pagar e perdão de 90% a 99% de juros, multas e encargos.

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