O STF cumpre o papel de fiador do golpe


O Supremo Tribunal Federal (STF) que deveria ser o guardião da Constituição é o que mais a violenta. Vejamos três rápidos exemplos. Os ministros do STF violaram a constituição quando permitiram a prisão em segunda instância, quando decide afastar um senador da República em pleno exercício do seu mandato, rompendo com o princípio da independência dos Poderes e, recentemente, com a permissão de proselitismo religioso em escola pública através do ensino confessional - uma vitória exclusiva da igreja católica, diga-se.

Se em 1964 o STF aceitou o golpe calado (com exceção de três ministros que por isso foram "depostos"), em 2016 a mais alta corte da Justiça do Brasil se revela como fiadora da destruição do Estado brasileiro e de nossa frágil e jovem democracia. Diante disso, a crise institucional tende a se agravar ainda mais, a ponto de inviabilizar as eleições de 2018. Nesse sentido, é fundamental defender as instituições, entre elas, o parlamento.

É preciso tratar a decisão do STF afastar um senador da República em pleno exercício do seu mandato em função de um processo criminal ainda em andamento como um ato arbitrário e inconstitucional. É preciso que se compreenda que o STF não atacou a pessoa física do senador em questão. O STF atacou o Senado enquanto instituição. E, sobretudo, atacou a política. Exatamente no mesmo processo de criminalização que a maldita operação Lava a Jato vem fazendo.

Por isso que, ao meu ver, o Partido dos Trabalhadores (PT) pontuou corretamente que o senador em questão deve ter seu mandato cassado pela comissão de ética e pelo plenário do Senado. O PT agiu com maturidade e sem perder o foco de sua tarefa principal: para a retomada da normalidade institucional e do Estado Democrático de Direito será necessário atrair todos os insatisfeitos e atingidos pelos arbítrios cometidos por setores antidemocráticos e entreguistas da burocracia e tecnocracia estatal - leia-se Ministério Público (MP) e Poder Judiciário.

Defender o arbítrio e a criminalização da política pelo STF apenas com a justificativa de combate à corrupção é o mesmo que defender o arremedo de justiça praticado por Sérgio Moro e seus asseclas da Lava Jato. Não se trata de mera questão de princípios, mas de impedir a consolidação de uma prática arbitrária que certamente será utilizada contra as forças democráticas e populares.

Há setores e figuras do campo progressista e de esquerda que, talvez por miopia, cretinismo parlamentar ou por simples oportunismo eleitoreiro já aderiram à narrativa moralista da Rede Globo. Esses que fiquem espertos, pois serão rapidamente jogados na lata de lixo da história.

O momento não é de autoafirmação ou demarcação, mas de luta firme e coerente na defesa do Estado Democrático de Direito, pois o monstro do autoritarismo institucional está diante de nós.

AUTOR;

DANIEL SAMAM
Daniel Samam é Músico, Educador e Editor do Blog de Canhota. Está Coordenador do Núcleo Celso Furtado (PT-RJ) e está membro do diretório zonal (grande Tijuca) do PT-RJ

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